Programa voltado a trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias, o Desenrola Adimplentes foi estendido por mais 30 dias. As renegociações poderão ser feitas até 26 de outubro, data em que também termina a vigência da medida provisória que criou a iniciativa.

O prazo inicial era de 90 dias e terminaria na semana passada. A extensão foi estabelecida pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas.

Como funciona

O Desenrola Adimplentes permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. As condições preveem juros de até 1,99% ao mês. Segundo os dados apresentados pelo governo, a taxa média dessas operações atualmente gira em torno de 7% ao mês.

Para participar, o cliente precisa ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Além disso, os pagamentos devem estar em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias.

Início das renegociações

De acordo com o governo, a prorrogação ocorreu porque a implementação do programa sofreu atrasos operacionais. A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações só começaram efetivamente em 10 de agosto.

O início das operações ocorreu após mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, pedidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa.

Na justificativa apresentada para a medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca atender trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e, por isso, têm maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados.

Segundo Durigan, a iniciativa permite que pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais baratas possam reorganizar suas dívidas em condições mais favoráveis.

Resistência dos bancos

Desde a criação, no fim de junho, o Desenrola Adimplentes encontrou resistência no setor privado. Bancos demonstraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada a renegociar dívidas que ainda não estavam vencidas e que atendem a um público específico.

Para ampliar a participação, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito. A medida permite que bancos públicos ofereçam aos clientes condições de repactuação consideradas adequadas.

Mesmo com essa previsão, a adesão ao programa ocorreu abaixo do previsto, com as renegociações só começando, de fato, em 10 de agosto.

Fonte – Agência Brasil

A nova pesquisa IP Sensus para o Governo do Maranhão aponta uma disputa de segundo turno, com Orleans Brandão (MDB) à frente de Eduardo Braide (PSD) no primeiro.

No cenário estimulado de votos válidos, Orleans tem 41,1% das intenções de voto, contra 39,5% de Braide.

A diferença é de 1,6 ponto percentual. Como a margem de erro informada é de 3,1 pontos percentuais, os dois candidatos estão em empate técnico. Ainda assim, no resultado apresentado pelo levantamento, Orleans ocupa a primeira colocação e Braide aparece em segundo.

Felipe Camarão (PT) registra 11,6% dos votos válidos, seguido por Roberto Rocha (PRTB), com 5,4%. Os demais candidatos têm menos de 1% cada: André Luís (Missão), 0,9%; Reginaldo Lima (PCB) e Saulo Arcangeli (PSTU), 0,6% cada; e Dimas Cassimiro (PCO), 0,3%.

A IP Sensus ouviu 1.000 eleitores entre 23 e 27 de setembro de 2026. Para o cálculo dos votos válidos, foram excluídas as respostas de nenhum, branco ou nulo e as dos entrevistados que não souberam ou não responderam, restando uma base de 947 pessoas.

O levantamento informa margem de erro máxima de 3,1 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e registro na Justiça Eleitoral sob o número MA-00523/2026.

Senado – A disputa pelo Senado também foi mensurada pelo IP Sensus.

De acordo com o levantamento, a deputada federal Roseana Sarney lidera com 22,1%.

Em segundo lugar aparece o deputado federal André Fufuca, com 19,5%.

O senador Weverton Rocha marcou 13,1%.

Lahesio Bonfim 11,7%; Eliziane Gama 9,2%; Hilto Gonçalo 8,1%; Simplício Araújo 3,5%; Cidônio Gonçalves 2,3%; e Raimundo Moreira 1%.

Os demais não chegaram a 1%.

3,1% branco ou nulo e 5,7% não souberam responder.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Candidato ao Governo pelo MDB, Orleans Brandão, em agenda no interior do Estado neste último fim de semana, mostrou-se confiante na vitória no próximo dia 4 de outubro.

Ele também contestou, mesmo sem citar nomes, recente pesquisa realizada pela Quaest que aponta grande vantagem de Eduardo Braide, candidato do PSD – reveja e reveja.

Segundo o emedebista, os levantamentos sérios aos quais ele teve acesso mostram um outro cenário, no qual ele aparece liderando e com chances reais de vitória.

“Na verdade, é uma coisa até estranha que tem acontecido no estado do Maranhão. As minhas pesquisas estão muito boas, dos institutos que eu sempre confiei”, destacou o candidato.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeria

A corrida eleitoral chega em sua reta final e com ela surgem as pesquisas de opinião para tentar dar uma previsibilidade aos resultados das urnas em outubro.

A mais recente pesquisa Quaest aponta vantagem de Eduardo Braide (PSD), com 46% dos votos, sobre os 27% de Orleans Brandão (MDB) na disputa pelo governo do Maranhão.

A pesquisa da Quaest revela uma grande contradição: instituto afirma que 50% dos eleitores maranhenses ainda não souberam ou não quiseram indicar em quem votar, a apenas uma semana da eleição. Ou seja, metade do eleitorado ainda não aparece vinculada a nenhum candidato, o que demonstra que os números divulgados ainda não representam uma escolha consolidada.

Já no cenário nacional, as previsões do instituto em pleitos anteriores mostram um histórico marcado por discrepâncias expressivas entre o que foi divulgado e o que as urnas confirmaram, inclusive na eleição de 2022 para o Governo do Maranhão.

Bahia – Em pesquisa divulgada em julho daquele ano, a Quaest apontava ACM Neto (União Brasil) com 61% das intenções de voto, contra apenas 11% de Jerônimo Rodrigues (PT). Porém, nas urnas, o resultado foi o oposto: Jerônimo venceu o primeiro turno com 49,45%, contra 40,80% de ACM Neto, e foi eleito no segundo turno com 52,53% dos votos válidos. Uma vantagem de cerca de 50 pontos apontada pela Quaest se transformou em derrota.

São Paulo – Para o governo de São Paulo, a Quaest divulgou pesquisa com Fernando Haddad (PT) na liderança, com 31%, seguido por Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 21%. No entanto, o resultado real das urnas inverteu completamente esse quadro e Tarcísio venceu o primeiro turno com 42,32%, contra 35,70% de Haddad. No segundo turno, Tarcísio foi eleito governador com 55,3% dos votos válidos, contra 44,7% de Haddad.

O erro não ficou restrito ao governo do estado. Ainda em São Paulo, na disputa pelo Senado, a Quaest apontava, na véspera da eleição, empate técnico entre Márcio França (PSB) e Marcos Pontes (PL), ambos com 39% dos votos válidos. No dia seguinte, nas urnas, Pontes venceu com folga: 49,68% contra 36,27% de França, uma vantagem de quase 14% pontos que a pesquisa não captou.

Maranhão – O instituto de pesquisa já errou no Maranhão recentemente. A pesquisa encomendada pela TV Mirante em 2022 apontava Carlos Brandão com 41% das intenções de voto, Weverton Rocha com 20% e Lahesio Bonfim com 16%. Nas urnas, Brandão foi eleito com 51,29% dos votos válidos, enquanto Lahesio terminou em segundo, com 24,87%, e Weverton em terceiro, com 20,71%

Nesses e em outros casos, o erro seguiu na mesma direção: a Quaest subestimou o candidato que já estava mais consolidado, mesmo em levantamentos feitos horas ou dias antes da votação, quando o instituto já deveria ter o retrato mais fiel possível do eleitorado. É um padrão que se repete pleito após pleito e que evidencia a perda de confiabilidade dos números divulgados pelo instituto.

Preferência pelo PT – O que também se observa é uma preferência da Quaest por candidatos ligados ao PT, como o destaque para Fernando Haddad (PT). Além disso, na pesquisa mais recente sobre a disputa pelo Governo.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Em 2023, Arivaldo Sampaio, à época com 69 anos, viu o filho perder a função do único rim que tinha após passar por hemodiálise quase diária. Com o transplante como única opção, toda a família se colocou à disposição como um possível doador – inclusive Arivaldo. O resultado: compatibilidade total entre pai e filho.

De acordo com o Ministério da Saúde, um doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula ou parte dos pulmões, sendo que a compatibilidade sanguínea é necessária em todos os casos.

Para doar um órgão em vida, o médico deve avaliar a história clínica do doador e doenças prévias, mas a idade não é limitação.

“Tive a felicidade de descobrir que eu era compatível. Esse momento, para mim, foi um momento de graça. Foi uma graça divina mesmo”, contou Arivaldo à Agência Brasil.

Ele conta que ficou aflito por receio de o rim não estar saudável. “Me perguntava como estará esse rim. Funcionalmente ele estará bem? Pode mesmo ser doado? Fizemos todos os exames e, graças a Deus, fui considerado apto.”

Segundo Arivaldo, a recuperação após a doação do órgão ao filho foi tranquila, sobretudo por ter sido acompanhado por uma equipe altamente qualificada e com muita empatia. “Meu filho já saiu com o rim funcionando”.

Três anos depois, Arivaldo tem uma rotina de praticar atividade física pelo menos cinco vezes na semana, incluindo corrida, musculação e alongamento. Uma vez ao ano, ele passa por consultas e exames no Hospital Universitário de Brasília (HUB), que coordenou todo o processo do transplante.

“Tudo isso é uma prova de que, quando você procura se cuidar, você consegue chegar numa idade mais avançada com mais qualidade de vida. Sou formado em educação física, sou professor, lecionei por 30 anos na rede pública e sempre ensinei aos meus alunos que nossa velhice é consequência do que a gente faz antes, no dia a dia.”

Cenário

Em 2025, o Brasil teve o registro de 4.335 doadores efetivos – uma taxa de 20,3 doadores por milhão de pessoas, o maior número já registrado. Ainda assim, 49,4 mil brasileiros aguardam atualmente na fila de transplantes, segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes.

No caso de doadores vivos, a legislação brasileira permite a doação entre parentes de até o quarto grau, além de cônjuges, sem necessidade de autorização judicial.

Para pessoas que não têm esse grau de parentesco, a doação também pode ser realizada, mas depende de autorização judicial.

Cuidados

O médico nefrologista da Unidade de Transplantes do HUB, Geraldo Freitas, explicou que, no caso específico de doadores vivos, a avaliação é mais cuidadosa, já que tem como objetivo principal garantir a segurança tanto de quem recebe como também de quem doa.

“Afinal, trata-se de uma pessoa saudável que, de forma voluntária e altruísta, decide doar um de seus órgãos. Nosso objetivo é minimizar ao máximo os riscos desse procedimento e garantir que o doador possa seguir sua vida com segurança e boa saúde após a doação.”

Quando o doador vivo tem mais de 60 anos, a análise, segundo o médico, tende a ser ainda mais cuidadosa em relação a riscos futuros decorrentes da retirada do órgão. A avaliação é individualizada e envolve exames de sangue, urina, avaliação da função dos rins, exames de imagem, avaliação cardiovascular.

“É uma questão interessante. Por um lado, com o envelhecimento, aumenta a possibilidade de a pessoa apresentar doenças como hipertensão, diabetes ou problemas cardiovasculares, que podem aumentar os riscos da cirurgia e da própria doação.”

A decisão, de acordo com Freitas, é baseada não apenas em números e envolve o estado geral de saúde, a expectativa de vida, a possibilidade de a pessoa permanecer saudável com um único rim e também se os riscos da cirurgia são aceitáveis. “Envolve uma avaliação completa do doador”.

“Ao mesmo tempo, também avaliamos o receptor e o próprio órgão que será doado, verificando se ele apresenta condições adequadas para o transplante e se há uma boa perspectiva de funcionamento prolongado após a cirurgia. Em resumo, precisamos encontrar equilíbrio: garantir que a doação seja segura para quem doa e que o órgão ofereça uma boa perspectiva para quem recebe.”

O médico reforçou que, de maneira isolada, a idade avançada não representa exclusão automática para a doação em vida, mas, à medida em que uma pessoa envelhece, há maior probabilidade de desenvolver quadros como hipertensão, diabetes ou alterações da função renal, exigindo investigação detalhada.

“É verdade que, com o envelhecimento, aumenta a frequência de algumas doenças que podem contraindicar a doação. Mas, quando essas doenças estão ausentes, associado à função renal adequada, e a avaliação médica demonstra que o indivíduo apresenta boas condições para o procedimento, ela pode ser uma doadora.”

Fonte – Agência Brasil

Os Municípios podem consultar até a próxima sexta-feira, 25 de setembro, o status de integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e do uso do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instrumentos atualizados pela Reforma Tributária. O Diagnóstico da Jornada de Integração CIB/Sinter está disponível neste link.

A ferramenta da Receita Federal permite identificar a etapa atual no processo de integração e os próximos passos necessários. O diagnóstico é destinado às equipes municipais de cadastro imobiliário e tecnologia, leva cerca de 15 minutos e não tem caráter de avaliação ou classificação. As informações também contribuirão para que a Receita direcione ações de orientação e apoio aos Municípios. Na plataforma devem ser preenchidas perguntas como qual órgão responsável pelo Cadastro Imobiliário Municipal, a quantidade aproximada de inscrições imobiliárias ativas e a média mensal de atualizações cadastrais realizadas. Ao final, serão indicadas a etapa do Município, o próximo marco e as principais ações para avançar.

A iniciativa foi detalhada em live feita pela Receita Federal nesta quarta-feira, 23 de setembro, com participação da gerente do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Flávia Salvador, e acompanhamento da área técnica de Finanças da entidade. A Confederação destaca a importância das administrações locais conhecerem a realidade atual e avançarem nas exigências estabelecidas no âmbito da Reforma Tributária. Os Municípios têm até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao convênio Sinter e integrar seus cadastros ao sistema, bem como adequar seus sistemas ao CIB, conforme a Lei Complementar 214/2025.

O Sinter visa unificar dados fiscais e registrais, utilizando o CIB como um identificador nacional único para cada imóvel. A finalidade central é modernizar a administração tributária de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), garantindo maior transparência e interoperabilidade entre diferentes entes federativos. A CNM tem acompanhado a implementação das mudanças decorrentes da Reforma Tributária e apresentado orientações técnicas aos Municípios, além de permanecido em diálogo constante junto à Receita Federal sobre a integração do Sinter.

Confira a nota técnica elaborada pela área técnica de Finanças, com um roteiro prático que inclui desde a assinatura de convênios pelos Municípios até a integração tecnológica.

Da Agência CNM de Notícias

O Ministério da Saúde (MS) protocolou nesta quinta-feira (24) o pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de inclusão das canetas emagrecedoras (GLP-1) no rol de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A pasta argumentou que o número de pacientes com obesidade cresceu de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024. Esse aumento demandaria uma necessidade de acompanhamento e tratamento por longos períodos, com impactos na redução da mortalidade, qualidade de vida dos pacientes e também nos gastos do sistema de saúde.

O tratamento da obesidade a longo prazo com canetas emagrecedoras e o preparo dos sistemas de saúde para fazê-lo têm amparo em diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS). A organização entende que, sem políticas deliberadas, o acesso a essas terapias pode exacerbar as disparidades de saúde existentes.

O ministério também destacou que, com a ampliação de concorrência, houve uma redução de 70% nos custos desse medicamento no Brasil em menos de um ano. Em agosto, a Conitec havia rejeitado a inclusão desse tipo de produto justificando o alto impacto financeiro. Mas, segundo o MS, o cenário mudou.

“Até o momento, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas em 2026, fruto direto da estratégia de fomento do Ministério e da Anvisa, incluindo versões produzidas nacionalmente e medicamentos genéricos. E novos registros ainda são esperados. A ampliação da concorrência fez do Brasil o país com a maior variedade do produto no mundo e derrubou os preços no varejo”, afirmou, em nota.

Ainda segundo o ministério, uma eventual incorporação do medicamento no SUS virá acompanhada de critérios para acesso ao tratamento com GLP-1. A utilização se dará em pacientes em que o controle da obesidade possa produzir benefícios relevantes para a saúde e reduzir complicações ou a necessidade de procedimentos de maior complexidade.

Em agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, em Minas Gerais, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, havia abordado o tema. Ao falar da recente redução de custos desse medicamento, afirmou que as canetas emagrecedoras serão usadas “de forma responsável” no SUS.

“O que estava custando R$ 1,7 mil, R$ 2 mil, já está entre R$ 300 e R$ 400 na farmácia, aumentando o acesso. Isso já ajuda muita gente. Mas a gente quer uma outra coisa: colocar essa medicação no SUS como um direito. E vamos fazer isso de forma responsável.”

Conitec

A Conitec foi criada em 2011 e é o órgão responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde. Após consulta pública, as contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do colegiado, que emitem a recomendação final sobre o medicamento ou tecnologia avaliado.

Fonte – Agência Brasil

deração Nacional de Municípios (CNM) destaca que essa é uma alteração no cronograma anterior, divulgado pela entidade na última segunda-feira, 21 de setembro. De acordo com o novo cronograma, a abertura do EstruturaSUAS, sistema do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para a gestão de transferências fundo a fundo na assistência social, ocorrerá em 24 de setembro. O calendário das próximas etapas de análise das programações cadastradas pelos Municípios é o seguinte:

– 16 de outubro: limite para parlamentares ou gestores da Assistência Social registrarem no sistema a indicação de beneficiários finais ou delegação da indicação da emenda;
– 6 de novembro: prazo para gestores e Conselhos da Assistência Social enviarem as programações;
– 19 de novembro: data para Municípios complementarem informações caso haja solicitação do FNAS;
– 27 de novembro: conclusão do processo, incluindo a definição de registro de impedimento técnico, casos em que a emenda não poderá ser paga.

A CNM reforça que as programações podem ser destinadas tanto para ações de custeio, no Grupo de Natureza de Despesa 3 (GND3), quanto para investimento no grupo GND4, seguindo as orientações da Portaria MDS 1.044/2024, Portaria SNAS/MDS 47/2025, bem como as Resoluções CNAS/MDS 177/2024, 225/2026 e Portaria SNAS/MDS 07/2026, que estabelecem o limite máximo para o pleito das emendas.

Outro requisito fundamental para liberação dos recursos é a atualização do Cadastro Nacional do SUAS (CadSUAS), que garante a conformidade da instrução processual.

As regras estabelecidas pela Portaria MDS 1.044/2024 estão detalhadas em nota técnica elaborada pela CNM que pode ser consultada neste link.

Os gestores municipais devem ficar atentos ao registro de impedimentos técnicos no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop), que podem ocorrer pelos seguintes motivos:
– ausência de indicação da unidade beneficiária pelo parlamentar no EstruturaSUAS;
– não cadastramento da programação pelo Ente federado;
– ausência de aprovação pelo Conselho de Assistência Social;
– indicações em desacordo com a Portaria MDS 1.044/2024;
– valores inferiores aos limites mínimos previstos na norma ou extrapolação do limite
– máximo determinado pela Resolução CNAS/MDS 177/2024, Resolução CNAS/MDS 225/2026 e Portaria SNAS/MDS 07/2026;
– incompatibilidade com a Política de Assistência Social.

Defeso eleitoral
A CNM lembra que as transferências voluntárias da União, incluindo os recursos de emendas parlamentares, estão suspensas desde 4 de julho devido ao período de defeso eleitoral. Os atos preparatórios para o recebimento dos recursos, contudo, devem ser executados normalmente, de modo que os pagamentos possam ser efetuados pela União após o segundo turno das eleições. Consulte mais detalhes sobre o defeso eleitoral aqui. 

Previsibilidade orçamentária
A Confederação lembra ainda que a sustentabilidade da Política de Assistência Social se dá com repasses regulares e que o envio de recursos de emendas sem critérios alinhados ao pacto federativo compromete as finanças municipais. Esse aspecto é especialmente relevante diante da proporção que as emendas parlamentares fundo a fundo da Assistência Social, tipo de recurso detalhado no calendário do FNAS, têm alcançado no orçamento do SUAS.

Da Agência CNM de Notícias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão, na lista de cobertura obrigatória por operadoras de planos de saúde, do dispositivo intrauterino (DIU) hormonal para pacientes com endometriose.

Em nota, a ANS informou que a decisão vale para casos onde há contraindicação ou não adesão a contraceptivos orais combinados. A regra inclui tanto o dispositivo quanto o processo de inserção e passa a valer a partir do dia 1º de outubro.

A mudança foi estabelecida por meio da publicação da Resolução Normativa nº 680, de 18 de setembro de 2026, que altera o chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Entenda

O DIU dessa categoria libera o hormônio sintético levonorgestrel, responsável por causar amenorreia (ausência ou cessação da menstruação) em até 60% das usuárias. O dispositivo, em formato de T, é colocado no útero, onde libera o hormônio.

Entre as mulheres que continuam menstruando após a inserção do dispositivo, o fluxo passa a ser bastante reduzido, o que melhora a qualidade de vida de pacientes com cólicas e fluxos intensos.

Fonte – Agência Brasil
Fotografia – EBC