O Município de São Luís e a construtora Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias devem demolir os andares do Condomínio “Lagoa Corporate” que superem o limite de oito pavimentos, estabelecido para o Corredor Consolidado 1 (CC1).

O Judiciário anulou o Alvará de Construção, suas renovações e o documento de “Habite-se” concedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) à construtora Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias para o Edifício “Lagoa Corporate”.

Também foi anulado o Termo de Execução de Operação Urbana, que aprovou o aumento do gabarito do edifício, por violação à Lei Municipal nº 3.254/1992.

A demolição dos pavimentos irregulares deve ser cumprida no prazo de 180 dias da decisão definitiva do Poder Judiciário sobre essa questão.

De acordo com o Ministério Público, o edifício “Lagoa Corporate” foi licenciado com enquadramento urbanístico incorreto, com utilização de parâmetros de Zona Residencial 2 (ZR2), embora a frente do imóvel estivesse voltada para logradouro Corredor Consolidado 1 (CC1), o que permitiu a construção de dois pavimentos além do limite legal.

Um laudo pericial concluiu que a fachada frontal do imóvel está voltada para a Avenida Maestro João Nunes (classificada como CC1), que a operação urbana não é admitida nessa zona e que houve acréscimo construtivo devido à aplicação de parâmetros incompatíveis com o zoneamento correto.

Caso seja comprovado não ser possível a demolição, sem risco à estabilidade estrutural do edifício, os réus deverão pagar indenização correspondente ao valor de mercado dos pavimentos a mais na construção.

Segundo o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), autor da sentença, a construtora e o Município contribuíram para a produção do dano urbanístico.

“A primeira executou e explorou economicamente a construção irregular e o segundo praticou atos administrativos ilegais e deixou de exercer adequadamente o poder de polícia urbanística”.

Conforme a sentença, a utilização de parâmetros urbanísticos da ZR2 para empreendimento localizado em CC1 violou a legislação municipal de zoneamento, permitindo gabarito e área edificável superiores aos limites legalmente estabelecidos.

Por esse motivo, a operação urbana que fundamentou o acréscimo construtivo é nula, pois o CC1 não integra as zonas autorizadas pela Lei Municipal nº 3.254/1992 para utilização desse instrumento urbanístico. Além disso, houve irregularidades na fixação e execução da contrapartida financeira.

“A ofensa à ordem urbanística, caracterizada por construção realizada em desacordo com o zoneamento, operação urbana vedada e obtenção de vantagens econômicas indevidas, configura dano moral coletivo indenizável, independentemente da demonstração de prejuízo individualizado”, sentenciou Douglas Martins.

O juiz enfatizou que a demolição dos dois pavimentos excedentes é a medida necessária e adequada para restabelecer a legalidade urbanística, e o pagamento da indenização substitutiva deve ser feita apenas se for provada a impossibilidade técnica de execução da demolição.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A taxa de desemprego no segundo trimestre ficou em 5,4%, atingindo o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

O resultado representa queda em relação ao primeiro trimestre do ano (6,1%) e na comparação com o mesmo período de 2025, quando estava em 5,8%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No segundo trimestre, o Brasil atingiu o número de 103,1 milhões de pessoas ocupadas, cerca de 1,081 milhão a mais que no primeiro trimestre. Esse patamar é o maior já registrado em qualquer período da Pnad.

Já o número de desocupados era de 5,9 milhões, o que representa 10% (718 mil pessoas) a menos que no primeiro trimestre.

Na comparação entre o primeiro e o segundo trimestres, os grupamentos que se destacaram na criação de vagas foram:

– Transporte, armazenagem e correio: +3,9% (mais 235 mil pessoas)

– Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: +2,6% (mais 489 mil pessoas)

A Pnad mostra que no período de três meses de abril a junho, o país tinha 39,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada – o maior de toda a pesquisa do IBGE – e 13,6 milhões sem carteira.

A taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais na população ocupada – foi de 37,4% no segundo trimestre.

O rendimento médio do trabalhador brasileiro ficou em R$ 3.738, o maior já registrado para um segundo trimestre. No entanto, fica abaixo do apurado no primeiro trimestre de 2026. (R$ 3.765).

Apesar de recorde histórico de baixa no desemprego no período, o rendimento fica no campo da estabilidade, segundo o analista da pesquisa William Kratochwill, porque as novas contratações costumam pagar na média ou abaixo dos demais salários.

Aquecido mesmo com juro alto

Os dados que revelam um mercado de trabalho aquecido coincidem com um período em que o Brasil vivencia alta taxa básica de juros, a chamada Selic, determinada pelo Banco Central (BC), atualmente em 14,25%.

A Selic alta é uma das formas de o BC combater a inflação, uma vez que o juro alto desestimula consumo e investimentos, esfriando a demanda por produtos e serviços.

O analista do IBGE William Kratochwill ressalta que o próprio mercado de trabalho se retroalimenta, suavizando o impacto do juro alto no emprego.

“Quando tem mais gente ocupada, o consumo aumenta, aumentam encomendas, produção… O próprio mercado de trabalho pode estar dando essa contribuição para que as pessoas continuem contratando”, avalia.

Ele aponta que um dos efeitos do aquecimento pode ser percebido no número de desalentados, ou seja, de pessoas que sequer procuravam trabalho, por acreditarem que não encontrariam vagas, que ficou em 2,3 milhões, caindo 14,7% (menos 365 mil pessoas) na comparação com o primeiro trimestre.

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Mercado formal

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, junho apresentou saldo positivo de quase 145,2 mil vagas formais. No acumulado de 2026, o balanço é de 921,7 mil de postos com carteira assinada criados. 

Fonte – Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de cinco novas canetas de semaglutida, indicadas para o tratamento de pacientes adultos com diabetes mellitus tipo 2, sem controle suficiente. Popularmente, esses medicamentos são chamados de canetas emagrecedoras porque ajudam na perda de peso.

São eles:

• Owozy – registro concedido para a empresa Ávita Care Importação e Distribuição de Produtos Ltda. (CNPJ nº 31.203.582/0001-37)
• Seemasun – registro concedido para a empresa Sun Farmacêutica do Brasil Ltda. (CNPJ: 05.035.244/0001-23)
• Zempneo – registro concedido para a empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. (CNPJ: 05.161.069/0001-10)
• Semavy – registro concedido para a empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. (CNPJ: 61.082.426/0001-26)
• Orsema – registro concedido para a empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda. (CNPJ 73.663.650/0003-52)

Os novos produtos injetáveis foram autorizados como complemento à dieta e aos exercícios, quando o uso do medicamento metformina (para diabetes tipo 2 e pré-diabetes) é inapropriado por intolerância do paciente ou contra indicações.

Resoluções

As duas resoluções da Anvisa foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29). São elas:  2.941/2026 e 2.942/2026.

Princípio ativo

Os medicamentos injetáveis aprovados foram registrados por comparação com o produto biológico Ozempic e têm como princípio ativo a semaglutida obtida por via sintética. Ele é análogo ao GLP-1, hormônio natural que estimula a produção de insulina e atua no controle da saciedade.

A agência reguladora destaca que este é o maior volume de aprovações, pela vigilância sanitária, de registros de medicamentos do tipo agonistas do receptor do GLP-1. O crescimento de pedidos de aprovação destes injetáveis está relacionado ao desenvolvimento, em 2022, de versões sintéticas do hormônio natural, criadas em laboratório.

No total, 68% de todas as solicitações de registro de dispositivos injetáveis para o tratamento de obesidade e diabetes já protocoladas na Anvisa são para medicamentos sintéticos.

Anvisa não vende medicamentos

A Agência destaca que a sua competência é autorizar o registro de comercialização dos medicamentos sem qualquer relação com vendas.

O registro serve para autorizar a venda legal do produto no Brasil e proteger a saúde pública contra riscos, pois garante a segurança, a eficácia e a qualidade dos remédios antes que eles sejam vendidos e usados pelas pessoas.

Desta forma, são falsos os anúncios na internet em que golpistas dizem que a Anvisa comercializaria canetas emagrecedoras e outros produtos. A orientação das autoridades é para que o internauta denuncie o golpe à plataforma Fala.BR.

Retatrutida

A Anvisa reforça que o medicamento experimental Retatrutida, da farmacêutica Eli Lilly, ainda não está aprovado para uso em nenhum lugar do mundo. Atualmente, o produto está em fase de pesquisa. Os testes, já em fase final, ainda não foram concluídos.

No Brasil, especificamente, a Agência esclarece que a empresa que desenvolve os estudos clínicos sobre a eficácia e os possíveis benefícios da Retatrutida sequer solicitou o registro do medicamento à Anvisa ou a qualquer agência reguladora internacional.

O alerta é que o produto ainda não tem autorização para ser comercializado em nenhum país. Apesar disso, a Retatrutida tem sido vendida ilegalmente por sites e redes sociais na internet. Os produtos irregulares têm sido apreendidos nas fronteiras brasileiras como contrabando, alerta a Agência.

A Anvisa adverte que consumir produtos de origem desconhecida representa perigo devido à exposição a riscos imprevisíveis para a saúde de quem os usa clandestinamente.

Para orientar população, a Anvisa também publicou em seu site as explicações sobre medicamentos autorizados, importados, experimentais e falsificado.

Fonte – EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.

A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.

“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.

Ligue 180

O serviço do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia.

“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos. 

O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, regulamentando a alteração recente à Lei Maria da Penha que, dentre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.

Fonte – Agência Brasil

A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas as seções eleitorais do país para evitar fraudes e garantir a lisura do pleito.

Apesar da requisição, a biometria não é obrigatória para exercer o direito ao voto. Se o título estiver regular, o eleitor pode votar mesmo sem ter realizado esse cadastro. Neste caso, será exigido o documento de identificação para acesso à urna eletrônica.

Se a urna eletrônica não reconhecer a biometria já realizada, o eleitor continua tendo o direito ao voto. A orientação é que a leitura biométrica possa ser repetida até quatro vezes. Persistindo a dificuldade, a mesa receptora vai confirmar a identidade do eleitor por outros meios de conferência do cadastro. Se as informações coincidirem, o eleitor assina o caderno de votação ou registra a impressão digital, caso não saiba assinar.

Em 2008, a Justiça Eleitoral começou a utilizar os dados da impressão digital para identificar os votantes. A medida foi adotada para aumentar a segurança das eleições e evitar que uma pessoa possa votar no lugar de outra.

Com o cruzamento de informações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda pode detectar eleitores com registros duplicados no cadastro eleitoral.

Cadastro biométrico encerrado

Já não é possível cadastrar a biometria para as eleições de 2026, porque o prazo se encerrou em maio deste ano. O TSE orienta os cidadãos a comparecerem à Justiça Eleitoral após o pleito para realizar o cadastro. 

No cadastramento, são coletadas a fotografia, as digitais de todos os dedos da mão e a assinatura do eleitor. As informações são utilizadas para tornar mais seguro o processo eleitoral.

Fonte- Agência Brasil

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que os roubos e furtos de celulares continuam entre os crimes patrimoniais de maior impacto social no país. Além do prejuízo financeiro às vítimas, esse tipo de delito alimenta um mercado ilegal de receptação que incentiva novas ocorrências.

Os indicadores consolidados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostram que, entre janeiro e junho de 2025, foram registrados 8.417 roubos de celulares no estado.

No mesmo período de 2026, esse número caiu para 6.852 ocorrências, uma redução de 19%, o equivalente a 1.565 crimes a menos.

Paralelamente à redução dos registros, as forças de segurança ampliaram a recuperação dos aparelhos subtraídos, reduzindo o espaço para comercialização de celulares de origem ilícita.

Entre 2024 e julho de 2026, foram 6.704 celulares recuperados no Maranhão.

Desse total:

● 2.768 aparelhos foram recuperados em 2024;
● 2.632 aparelhos em 2025;
● 1.304 aparelhos entre janeiro e julho de 2026.

Esses resultados são frutos da atuação integrada da Polícia Civil e da Polícia Militar, das ações permanentes de inteligência e investigação, da identificação e responsabilização de receptadores e do fortalecimento do Programa Meu Celular de Volta, que tem permitido localizar aparelhos, identificar seus possuidores e devolvê-los aos proprietários.

Além das operações policiais, o trabalho envolve cruzamento de bancos de dados, rastreamento de aparelhos, cumprimento de mandados de busca e apreensão, notificações para devolução voluntária dos equipamentos e investigações voltadas aos grupos responsáveis pela comercialização de produtos de origem criminosa.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) oficializou, neste sábado (25), a candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão durante a maior convenção política da história do estado. Realizado no Parque João Paulo II (Papódromo), em São Luís, o evento reuniu mais de 100 mil pessoas e transformou a capital maranhense em um grande palco de demonstração de força política e participação popular. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados, lideranças comunitárias, representantes de partidos aliados, militantes e caravanas vindas de todas as regiões do Maranhão participaram do ato, que marcou o início oficial da caminhada de Orleans rumo ao Palácio dos Leões.

Desde as primeiras horas da tarde, mais de 200 caravanas vindas do interior e de todos os lugares do estado começaram a chegar ao Papódromo, formando uma grande corrente de apoio ao projeto político liderado por Orleans Brandão. Delegações de todas as regiões tomaram conta do espaço, em um ambiente de festa, emoção e forte participação popular.

Às 18h, teve início a cerimônia oficial. Sob uma atmosfera de atenção vibrante e expectativa, o palco foi ocupado pelo cantor, compositor e intérprete maranhense Luann Corrêa. Aos 31 anos, Luann possui uma trajetória de 15 anos dedicada à cultura local, sendo um nome reconhecido tanto pelo seu trabalho no carnaval de São Luís, onde atua como cantor da G.R.E.S. Império Serrano, quanto pela sua forte ligação com as tradições juninas. Com essa vivência e sensibilidade, ele recitou o texto Por que Orleans, conduzindo uma narrativa que conectou a trajetória do candidato aos sonhos e à identidade do povo maranhense.

Em seguida, o público foi envolvido pelo vídeo-manifesto Maranhão Chamou. A peça audiovisual deu voz a cidadãos reais, trabalhadores, estudantes e beneficiários de políticas públicas que, em seus depoimentos, sintetizaram a alma do estado, com a resiliência dos maranhenses ecoando nos relatos. O filme, que termina com o jingle da convenção Eu sou o Maranhão, emocionou a plateia ao apresentar um mosaico da diversidade maranhense e da força popular que sustenta o projeto político de Orleans.

A emoção ganhou ainda mais intensidade logo após a exibição do vídeo. A mesma criança que protagoniza a cena final entrou no palco carregando uma caixa e caminhou até Orleans Brandão. Ao abrir o presente, ele retirou uma bandeira do Maranhão e ergueu o símbolo do estado diante das mais de 100 mil pessoas presentes. A imagem foi acompanhada por uma longa salva de aplausos e marcou um dos momentos mais emblemáticos da convenção.

Em seu discurso, Orleans destacou que sua trajetória política foi construída percorrendo os municípios maranhenses, ouvindo as pessoas e acompanhando de perto as necessidades de cada região.

“O meu lado é o do povo maranhense. Lado do presidente Lula, do governador Brandão. O lado de mais de um milhão de pessoas que nós tiramos da fome. Foi esta a missão que recebi e cumpri com muita honra: fazer obras e tirar do papel programas que transformam as vidas das pessoas. Quero ser o governador das oportunidades. Fui aos 217 municípios do nosso estado, entendendo cada necessidade, levando obras e ações. A bandeira que carrego nos ombros não divide o Maranhão em dois lados, ela cobre todos os maranhenses. E eu serei o melhor governador que esse estado já viu”, afirmou Orleans Brandão.

Também discursaram o candidato a vice-governador, Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos), os candidatos ao Senado Roseana Sarney (MDB), Weverton Rocha (PDT), o candidato ao Senado Hilton Gonçalo (Mobiliza) e o governador Carlos Brandão. Em suas falas, as lideranças destacaram a unidade do grupo político, a importância da continuidade do projeto administrativo e o apoio à candidatura de Orleans.

Primeiro a falar entre os integrantes da chapa, o candidato a vice-governador Edivaldo Holanda Júnior ressaltou que a política deve continuar sendo um instrumento de transformação social e afirmou acreditar no preparo de Orleans para governar. “A política pode continuar sendo um instrumento para servir às pessoas. Estamos iniciando hoje uma união que liga a capital ao interior”, declarou.

Na sequência, o candidato ao Senado Weverton Rocha destacou a unidade do grupo e disse que a escolha de Orleans representa a continuidade de um projeto construído em parceria com os municípios. “Neste palanque tem lealdade e maturidade. O governador Brandão teve a certeza de escolher a pessoa certa para fazer história no Maranhão, que é Orleans Brandão”, afirmou.

Também candidata ao Senado, Roseana Sarney fez um chamado à militância, especialmente às mulheres, para fortalecer a caminhada da chapa durante a campanha. “Convoco as mulheres que aqui estão para estarem comigo, com Orleans e com todo o nosso time. Vamos arregaçar as mangas e lutar. Orleans e Edivaldo podem contar com a minha força”, disse.

Hilton Gonçalo, que disputa uma vaga no Senado de forma independente, também participou da convenção e destacou a importância da união em favor do desenvolvimento do estado. “Vamos caminhar juntos para essa vitória importante pelos nossos amigos maranhenses. Aqui nós temos o futuro e o presente do Maranhão”, declarou.

Encerrando a série de discursos, o governador Carlos Brandão destacou os avanços alcançados nos últimos anos e afirmou que Orleans está preparado para dar continuidade ao trabalho realizado. “Nosso governo conseguiu melhorar todos os indicadores, até os ditos impossíveis. Isso mostra que estamos no caminho certo. Hoje é dia de passar o bastão para Orleans. O tempo agora é de Orleans, que vai continuar mudando esse Maranhão”, afirmou o governador.

Após as manifestações das lideranças, Orleans voltou ao centro do palco ao lado de aliados, familiares e apoiadores, agradeceu a presença do público e reafirmou o compromisso de percorrer todo o Maranhão. “Hoje tenho a certeza de que estou pronto, preparado e querendo ser o melhor governador que esse estado já viu. O Maranhão me chamou para essa missão e eu aceitei”, concluiu.

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Um total de 2.743.200 contribuintes receberão R$ 4,61 bilhões no dia 31 de julho.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e o avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

As restituições o terceiro lote estão distribuídas da seguinte forma:

• 1.396.474 contribuintes sem prioridade;
• 839.464 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 197.821 contribuintes com prioridade legal.

As prioridades legais são as seguintes: idosos a partir de 80 anos, idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em relação aos contribuintes sem prioridade, esse será o primeiro pagamento de restituição para quem declarou em 2026. Os outros dois lotes só abrangeram contribuintes com prioridade legal e não determinada por lei.

Encerramento de restituições regulares

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

O Fisco informou que o lote de julho encerra a fila de restituições relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.

Após o processamento, permanecerão pendentes apenas restituições retidas em malha fiscal ou que apresentam inconsistências nos dados bancários informados para o recebimento, como casos relacionados à chave PIX.

Segundo a Receita, cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave Pix para recebimento, mas não possui conta bancária vinculada a essa chave.

Para regularizar a situação, o contribuinte tem três alternativas:

• cadastrar uma chave Pix CPF numa instituição financeira;
• alterar a conta para crédito da restituição por meio do serviço Meu Imposto de Renda;
• retificar a declaração, informando uma conta bancária de sua titularidade.

Pagamento

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte – Agência Brasil

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do município de São Luís e do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED). A medida judicial visa estancar e corrigir a grave crise na prestação dos serviços das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátricas do Hospital Municipal da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A atuação é liderada pelo defensor público Davi Veras e possui caráter preventivo, coletivo e estruturante. O objetivo central é impor a regularização emergencial dos leitos e impedir óbitos ou danos evitáveis decorrentes de falhas assistenciais, sem foco em responsabilizações individuais do corpo clínico.

O acompanhamento institucional da Defensoria Pública teve início ainda em julho de 2025, durante a fase licitatória do serviço. A equipe técnica da Defensoria Pública identificou graves inconsistências no Termo de Referência e no edital, como o subdimensionamento de equipes e a possibilidade de contratação de médicos sem especialização em terapia intensiva pediátrica.

Apesar de alertas formais e recomendações de anulação ou suspensão da licitação enviados ao Município, ao Ministério Público e a órgãos técnicos, o processo seguiu até a assinatura e execução do contrato com a empresa IBMED. Com o início do período de alta sazonalidade de doenças respiratórias na Ilha de São Luís, os problemas previstos se concretizaram e geraram uma série de denúncias de fragilidade na assistência e vários óbitos, o que motivou pedido de explicação ainda em março de 2026.

O agravamento da situação no mês de julho levou à realização no dia 15/07/2026 a realização de inspeção pela Defensoria Pública, constatou-se 100% de ocupação nas três UTIs, com crianças aguardando vagas no setor de estabilização, mas também a completa falta de equipes na UTI, com apenas três médicos plantonistas, quando o certo era que tivesse, pelo menos o dobro, também foi identificada falta de especialização de profissionais médicos pediatras atuando na UTI, reclamação de falta de medicamentos, reclamação de usuários e suas famílias por falta de atendimento no leito, cumulação indevida de atribuição de profissionais médicos nas UTI’s, e graves erros no fluxos de pacientes graves, sem contar o elevadíssimo tempo médio de internação, com picos de média de 21 dias em maio, com impacto em todo o Hospital.

Ainda a perda de parcerias institucionais com a suspensão da residência médica no local pelo Hospital Universitário (HUUFMA) após a troca das equipes, fato confirmado pela direção do próprio hospital. Por todas essas questões, a gravidade da situação encontrada e a incapacidade da empresa IBMED e da Prefeitura de São Luís de apresentar respostas satisfatórias e emergenciais para a crise, motivaram o ingresso da Ação Civil Pública, que busca restabelecer a adequação dos serviços e a segurança dos pacientes na UTI.

Além disso, na ação, DPE/MA contesta, também, a justificativa do IBMED e do município de que haveria falta de profissionais no mercado. A análise demonstra que pediatras e intensivistas maranhenses se recusaram a aderir ao contrato justamente pelas condições precárias, pela sobrecarga de leitos por médico e pelo descumprimento dos parâmetros fixados pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A ação ressalta que a terceirização do serviço de saúde não exime a prefeitura de São Luís da sua responsabilidade constitucional. Cabe ao ente municipal o dever de planejar, gerir e fiscalizar rigorosamente a prestação do serviço público. A solução para a crise atual exige ações estruturais do poder público que vão além do atendimento a ações financeiras e pedidos de reequilíbrio econômico feitos pela empresa contratada. Diante do risco persistente à integridade física das crianças internadas, a Defensoria formulou pedidos de urgência e definitivos junto à Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís.

Entre os pedidos, audiência de Emergência em até 24 horas com convocação do município, do IBMED e de órgãos fiscalizadores e técnicos (SES/MA, CRM/MA, COREN/MA, CREFITO-16, Sociedade Maranhense de Puericultura e Pediatria e Sociedade Maranhense de Médicos Intensivistas para construir pactuações imediatas, além de um plano emergencial em até 72 horas com apresentação conjunta por parte do município e do IBMED de uma solução concreta para sanar os gargalos operacionais, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento, e, ainda, o acompanhamento ostensivo com autorização para realizações de inspeções judiciais na unidade e reuniões periódicas de monitoramento.

Segundo o defensor público Davi Veras, após o ingresso da ação, novas informações chegaram. “Recebemos o relatório dos auditores do Ministério da Saúde, sobre a inspeção do SUS realizada em 14/07/26, o qual foram disponibilizados, a pedido da Defensoria, e mostraram dados ainda mais alarmantes. Ratificando muitos dos achados em nossa visita, a inspeção do SUS identificou a insuficiência no quantitativos da equipe como uma constante, bem como o dado de que 77% dos plantonistas da UTI’s, que atuaram nos meses de fevereiro a abril não tinham a especialização e que alguns chegavam a fazer jornadas extenuantes de 96, 120 e até 192 horas ininterruptas”, destacou o defensor público.

As conclusões do relatório do Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, indicam a necessidade de auditoria e só reforçam todos os achados da Defensoria Pública e confirmam a gravidade do caso e a necessidade de intervenção e acompanhamento judicial do caso.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (20), a ampliação do tratamento de lúpus e esclerose múltipla para para crianças e adolescentes por meio de medicamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para crianças a partir de 5 anos de idade com lúpus eritematoso sistêmico (LES) ativo, o Benlysta (belimumabe), da GSK Brasil, passa a ser indicado como tratamento complementar. O medicamento é destinado a pacientes que apresentam alto grau de atividade da doença, e que já estejam em tratamento padrão, com corticosteroides, antimaláricos, anti-inflamatórios não esteroides ou outros imunossupressores. 

A medida abrange as alternativas em caneta aplicadora/autoinjetora, visando reduzir a necessidade de deslocamentos a centros de infusão e o conforto dos pacientes. A formulação intravenosa do medicamento já estava aprovada para pacientes pediátricos 

Outro medicamento que teve ampliação de uso em pacientes a partir de 12 anos e 40 kgs é o Ocrevus (ocrelizumabe), da Roche, destinado ao tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR). O produto é um anticorpo monoclonal recombinante, que contribui para a redução da atividade inflamatória associada à doença.   

“O reconhecimento da indicação pediátrica do ocrelizumabe é uma notícia muito positiva para neurologistas, pacientes e familiares. Contar com uma terapia de alta eficácia a partir dos 12 anos de idade permite um tratamento mais precoce e direcionado da esclerose múltipla, com potencial para melhorar o prognóstico em longo prazo” afirma o neurologista e neuroimunologista do Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Caio Disserol.

Sobre o lúpus

O lúpus eritematoso sistêmico é uma doença inflamatória autoimune, que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratada adequadamente, pode levar ao óbito. Entre os principais sintomas estão febre, rigidez muscular e inchaços, lesões na pele que surgem ou pioram quando expostas ao sol, linfonodos aumentados e queda de cabelo.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença afeta entre 150 mil e 300 mil pessoas no Brasil, principalmente mulheres entre 20 e 45 anos. O diagnóstico é feito a partir de uma série de exames médicos, como hemograma, biópsia renal, exame de urina, entre outros. O tratamento é principalmente paliativo. 

Sobre a esclerose múltipla

Já a esclerose múltipla é uma doença inflamatória crônica e autoimune do sistema nervoso central. O sistema imunológico ataca a mielina que reveste e protege as fibras nervosas, prejudicando a comunicação entre o cérebro e o restante do corpo. 

Na forma remitente-recorrente, a doença é caracterizada por episódios de novos sintomas neurológicos ou agravamento dos já existentes, seguidos por períodos de recuperação parcial ou completa. A manifestação dos sintomas antes dos 18 anos é considerada uma condição rara e mais grave da doença. 

Entre os sintomas mais comuns estão fadiga extrema, dormência, formigamento, alterações visuais (como visão turva ou dupla), fraqueza muscular, desequilíbrio e dificuldade de controle da bexiga. As causas envolvem predisposição genética e fatores ambientais que funcionam como gatilhos, como infecções virais, tabagismo e obesidade. O diagnóstico é feito por um neurologista junto a exames complementares. 

Fonte – Agência Brasil